04/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063303-16.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Alcina Siberia Tavares Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS POSSIBILIDADE TEMA 986 DO STJ AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cláudia Godoy (OAB: 168820/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:59

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
15/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
14/07/2025 12:59

Processo Cadastrado
11/07/2025 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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