09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000466-24.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalina da Cruz Luizon - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos. 1.

Fls. 204/205 e 238 (renúncia ao mandato e habilitação): Anote-se. 2.

Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059. 3.

Intime-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), GUILHERME BETARELO (OAB 321919/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
27/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:17

Expedição de Carta.
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 08:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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