02/09/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044250-75.2024.8.26.0100 (processo principal 1130559-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Lais Leisiane Alves Vilela - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para JULGAR EXTINTA a execução deflagrada como fase de cumprimento de sentença, ajuizada por Lais Leisiane Alves Vilela.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor executado.

A parte litiga sob o manto da gratuidade processual, de modo que a execução das verbas de sucumbência se condiciona ao atendimento do disposto no art. 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Ao arquivo definitivo, observadas as cautelas de praxe P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WENDELE DA SILVA VIVEIROS (OAB 345188/SP)
01/09/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 00:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000638-63.2024.8.26.0264

Arlindo Galvani

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Patrick Jose Gambarini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 4006554-55.2025.8.26.0114

Ana Julia Rezende Carleti Dias

Bradesco Saude S/A

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000140-68.2004.8.26.0010

Colegio Regina Mundi

Roberto da Silva Vasconcelos

Advogado: Carlos Henrique Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2004 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1007779-72.2025.8.26.0564

Corporate Consulting Estrategias Limitad...

Irai Comercio Atacadista de Alimentos Lt...

Advogado: Francisco Carlos Tyrola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0202205-44.2002.8.26.0100

Pedro Henrique dos Santos Adolfo

Apae Associacao de Pais e Amigos dos Exc...

Advogado: Zilda Angela Ramos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2002 15:56

Exibir Processo