05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009745-29.2022.8.26.0003 (processo principal 1006237-92.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - William Chagas da Cunha - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Fls. 85/87: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração.

Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud.

Executados abaixo: William Chagas da Cunha; Valor atualizado: R$ 762,61 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.

Intime-se. - ADV: ANA MARIA FAGUNDES GARCIA (OAB 433095/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 09:36

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 08:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:44

Expedição de Carta.
07/03/2025 20:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:24

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
13/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:49

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 13:33

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
28/08/2023 20:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2023.
09/11/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 15:55

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/10/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 13:04

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:49

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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