02/09/2025 09:31

Prazo
02/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2299081-64.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Raimundo Rui - Agravado: Souza & Souza Equipamentos Comerciais Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE UM IMÓVEL. 1.

AS ALEGAÇÕES (A) DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO, O QUE PODE ENSEJAR A NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES, (B) DE QUE OS CHEQUES QUE SÃO ALVO DA AÇÃO MONITÓRIA DEVEM SER AVALIADOS QUANTO À VALIDADE E REGULARIDADE, (C) DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA, (D) DE QUE HÁ POSSIBILIDADE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE QUE OS CÁLCULOS DEVEM SER VERIFICADOS PARA CONSTATAÇÃO DE EVENTUAL ERRO NA APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, NÃO DEVEM SER CONHECIDAS PORQUE O EXECUTADO, CITADO PESSOALMENTE, NÃO APRESENTOU EMBARGOS MONITÓRIOS E INTIMADO, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO.

PRECLUSÃO.

NÃO FOSSE A PRECLUSÃO, AS ALEGAÇÕES SÃO GENÉRICAS E DESPROVIDAS DE FUNDAMENTO, O QUE TAMBÉM IMPEDIRIA O CONHECIMENTO. 2.

BEM DE FAMÍLIA.

DOCUMENTOS DEMONSTRAM QUE O EXECUTADO RESIDE NO IMÓVEL COM A FAMÍLIA E, PORTANTO, QUE DEVE RECEBER A PROTEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira (OAB: 314164/SP) - Julia Giovana Maldonado da Costa (OAB: 501912/SP) - 3º andar
29/08/2025 21:12

Acórdão registrado
29/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
21/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:03

Unificação Pai
15/04/2025 11:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:10

Julgado virtualmente
28/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:41

Despacho
26/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:13

Subprocesso Cadastrado
12/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 12:09

Prazo
31/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/10/2024 18:58

Despacho
29/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:48

Prazo
03/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 18:19

Despacho
01/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio
01/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/10/2024 10:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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