15/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016723-28.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Suilene Alves Waked -

Vistos.

Trata-se de ação de exigir contas em segunda fase.

Os réus foram citados e não apresentaram defesa, sendo decretada a revelia (fls. 560/561).

Proferida sentença de parcial procedência do pedido, condenando os réus a prestar as contas exigidas pela autora (fls. 593/599).

Os requeridos não prestaram contas.

A autora apresentou suas contas às fls. 608 e seguintes.

Decido.

O artigo 550, §6°, do CPC estabelece que se o réu apresentar as contas no prazo previsto no § 5º, seguir-se-á o procedimento do § 2º, caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário.

No caso, a despeito de o réu não ter apresentado as contas requeridas pela autora, entendo inviável homologar os cálculos apresentados unilateralmente, sendo necessário apurar a adequação através de exame pericial.

O Sr. perito deverá verificar se: 1) os cálculos apresentados pela autora estão em conformidade com a sentença de fls. 593/599; 2) há comprovação de que os imóveis estão efetivamente alugados; 3) o valor dos alugueis estimados pela autora está correto; 4) calcular o valor devido pelo réu, a partir de maio de 2018, considerando a proporção de 50% pertencente à autora.

Justifico o item 4 acima, uma vez que a separação de fato ocorreu em abril de 2018, de modo que os valores recebidos anteriormente foram presumidamente em benefício da família.

Assim, o nomeio como perito EDMILSON PINTO CARDOZO.

Intime-se o perito para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 10 dias.

Havendo concordância, deverá a autora efetuar o depósito, ante seu interesse em demonstrar a veracidade dos cálculos e nos termos do art. 95 do CPC.

Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Intime-se. - ADV: FÁTIMA CRISTINA ALVES DE SOUSA DA SILVA (OAB 166527/SP), JULIO CÉSAR DA SILVA (OAB 173212/SP)
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 20:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:34

Suspensão do Prazo
26/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
16/04/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 16:34

Juntada de Mandado
10/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/02/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:04

Decisão Determinação
31/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:43

Suspensão do Prazo
12/12/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:25

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:23

Expedição de Carta.
02/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:23

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:11

Expedição de Carta.
10/09/2024 12:10

Expedição de Carta.
10/09/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:43

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:42

Expedição de Carta.
08/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:46

Decisão Determinação
16/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:20

Declarada incompetência
11/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
05/07/2024 11:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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