09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501660-58.2019.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. 1.

Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) nos autos em favor do(a) exequente, intimando-se-o da medida, bem como para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto à quitação do débito ou requeira o necessário ao seguimento da demanda.

Após, tornem os autos conclusos, se o caso. 2.

Decorridos sem manifestação do(a) credor(a), a presente execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) exequente via portal eletrônico, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça externado por ocasião do julgamento do REsp nº. 1.340.553/RS. 3.

Escoado o prazo de suspensão anual, sem qualquer providência que assegure efetivo seguimento ao processo, os autos serão encaminhados automaticamente ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
18/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:20

Suspensão do Prazo
11/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:12

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 14:23

Mudança de Magistrado
30/01/2023 22:36

Conclusos para despacho
02/01/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:25

Suspensão do Prazo
08/12/2022 04:06

Suspensão do Prazo
06/12/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 12:19

Suspensão do Prazo
04/02/2022 00:24

Suspensão do Prazo
21/12/2021 21:45

Suspensão do Prazo
29/11/2021 00:14

Suspensão do Prazo
08/10/2021 04:30

Suspensão do Prazo
14/02/2021 06:24

Suspensão do Prazo
18/12/2020 03:30

Suspensão do Prazo
21/10/2020 04:11

Suspensão do Prazo
10/07/2020 03:11

Suspensão do Prazo
03/06/2020 02:41

Suspensão do Prazo
30/12/2019 10:48

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:21

Expedição de Certidão.
18/12/2019 12:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 18:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 14:28

Conclusos para despacho
28/09/2019 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 11:25

Expedição de Carta.
05/08/2019 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2019 13:14

Conclusos para decisão
26/07/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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