19/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002143-40.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Roseli Pranches de Oliveira -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal.

Os embargos não merecem ser acolhidos, pois não há obscuridade, contradição ou omissão.

Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado.

No entanto, é inadmissível a oposição de embargos com caráter infringente.

Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Ausência de qualquer uma das hipóteses definidas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Pretensão que denota caráter infringente - Inadmissibilidade, ante os estreitos limites de cabimento de recurso - Embargos de declaração rejeitados (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.º 241.548-2 - Santos - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 27.02.96 - V.U.).

Diante disso, entendo ausentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: JENNIFER DUARTE E SILVA (OAB 372939/SP), ANA RITA MENIN MACHADO (OAB 269342/SP)
08/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:55

Ato ordinatório
08/09/2025 09:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 07:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
24/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
24/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório
18/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório
25/06/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:57

Protocolo Juntado
27/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:23

Ato ordinatório
09/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:55

Ato ordinatório
13/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:34

Ato ordinatório
12/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:13

Recebida a Petição Inicial
09/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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