29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005849-08.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Alycie Henrique do Carmo - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DE MENSALIDADE ESCOLAR COM DESCONTO CONDICIONADO AO PAGAMENTO PONTUAL - PAGAMENTO REALIZADO APÓS O VENCIMENTO - SUPRESSÃO LEGÍTIMA DO DESCONTO - DÉBITO NEGATIVADO REFERENTE A MÊS DISTINTO DO DISCUTIDO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Allan Natalino da Silva (OAB: 419397/SP) - Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Prazo
28/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:17

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
28/07/2025 11:34

Processo Cadastrado
24/07/2025 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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