08/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020553-18.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Luís Antônio de Paula Santos - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CARÁTER INFRINGENTE.

NÃO CABIMENTO.

SUSPENSÃO.

APELAÇÃO Nº 1007727-19.2024.8.26.0077.

INDEFERIMENTO.

RECURSO REJEITADO. 1.NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. 2.

NÃO É CASO DE SUSPENSÃO, POIS A DETERMINAÇÃO LANÇADA NA APELAÇÃO 1007727-19.2024.8.26.0077 NÃO ALCANÇA OS PROCESSOS NA FASE DE CONHECIMENTO NO JEFAZ.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:15

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
26/08/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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