TJSP - 1046551-03.2016.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Camara Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1046551-03.2016.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sérgio Augusto Montilha Furlani - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Dap - Interessado: Diretor da São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Apelado: Estado de São Paulo - (...).
Assim, tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Rita de Cassia Valentin Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1° andar -
29/08/2025 12:41
Situação de Pendente de Julgamento
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28/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/08/2025 14:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
26/08/2025 10:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/05/2024 00:00
Publicado em
-
01/05/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 15:29
Expedido Termo de Intimação
-
30/04/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/04/2024 12:06
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
23/04/2024 12:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
23/04/2024 12:06
Por decisão judicial
-
22/04/2024 11:05
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
09/04/2024 14:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/04/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 02:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 00:00
Publicado em
-
28/02/2023 14:35
Expedido Termo de Intimação
-
28/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/02/2023 09:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
24/02/2023 09:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
24/02/2023 09:05
Por decisão judicial
-
10/01/2023 15:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/12/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2020 16:18
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
-
16/09/2020 16:18
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
22/07/2020 00:00
Publicado em
-
22/07/2020 00:00
Publicado em
-
21/07/2020 10:49
Prazo
-
21/07/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 08:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/07/2020 18:51
Por decisão judicial
-
14/07/2020 18:51
RESP - Despacho - Prejudicado
-
14/07/2020 13:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
26/06/2020 23:55
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/04/2020 00:00
Publicado em
-
15/04/2020 10:14
Prazo
-
15/04/2020 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 17:08
Acórdão registrado
-
14/04/2020 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/04/2020 15:33
Julgado virtualmente
-
13/04/2020 12:53
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/04/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 14:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/04/2020 14:36
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
11/03/2020 00:00
Publicado em
-
10/03/2020 08:54
Prazo
-
10/03/2020 08:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 18:27
Situação de Pendente de Julgamento
-
28/02/2020 17:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/02/2020 18:36
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
13/02/2020 12:08
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/02/2018 00:00
Publicado em
-
02/02/2018 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 09:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/01/2018 15:08
Por decisão judicial
-
23/01/2018 14:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
11/12/2017 13:37
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
11/12/2017 13:35
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
28/11/2017 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 00:00
Publicado em
-
13/11/2017 09:43
Prazo
-
13/11/2017 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 09:35
Vista (Contrarrazões)
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20/10/2017 16:26
Expedição de Certidão.
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20/10/2017 16:23
Expedição de Certidão.
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27/09/2017 16:04
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
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26/09/2017 01:40
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2017 01:39
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2017 18:19
Julgado virtualmente
-
10/07/2017 14:41
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2017 17:26
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 17:26
Subprocesso Cadastrado
-
11/04/2017 17:54
Expedição de Ofício.
-
11/04/2017 17:51
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 11:18
Prazo
-
07/04/2017 00:00
Publicado em
-
06/04/2017 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2017 21:04
Acórdão registrado
-
03/04/2017 10:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/04/2017 10:43
Julgado virtualmente
-
30/03/2017 15:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/03/2017 13:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 13:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2017 12:32
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
15/03/2017 16:45
Prazo
-
15/03/2017 00:00
Publicado em
-
14/03/2017 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2017 18:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
10/03/2017 18:58
Despacho para Julgamento Virtual
-
09/03/2017 00:00
Publicado em
-
08/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
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06/03/2017 16:38
Conclusos para decisão
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06/03/2017 14:20
Distribuído por sorteio
-
06/03/2017 00:00
Publicado em
-
01/03/2017 16:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/03/2017 15:54
Processo Cadastrado
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01/03/2017 13:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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