TJSP - 0006344-69.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006344-69.2025.8.26.0309 (processo principal 1013149-94.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Gabriela Santana -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) -
25/08/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 18:18
Conclusos para despacho
-
13/07/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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