06/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021943-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Caio Fernando Santos Barbosa -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
27/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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