TJSP - 0502806-43.2013.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0502806-43.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Tnl Pcs Sa -
Vistos.
Fls. 230: anote-se.
Fls. 213/220: Recebo os embargos, pois tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento, por não estarem presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Pretende o embargante a mudança de juízo de valor exarado na decisão embargada, o que somente é possível em sede de recurso.
Assim, cumpra-se a decisão tal como lançada.
Intime-se. - ADV: ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB 151973/RJ), EDOUARD DAVID MARCEL DARDENNE NETO (OAB 474638/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP) -
25/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 18:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/02/2024 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:27
Mudança de Magistrado
-
16/03/2023 16:24
Autos no Prazo
-
16/01/2023 16:14
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
11/12/2022 05:16
Suspensão do Prazo
-
01/12/2022 11:50
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
26/09/2022 13:10
Autos no Prazo
-
26/09/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 09:37
Serventuário
-
13/07/2021 10:32
Autos no Prazo
-
31/08/2020 12:32
Proferido Despacho
-
09/03/2020 16:32
Serventuário
-
09/03/2020 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/03/2020 11:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2018 12:33
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
13/07/2018 13:12
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
06/06/2018 10:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/06/2018 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 11:41
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/10/2016 14:43
Autos no Prazo
-
13/09/2016 17:26
Serventuário
-
31/08/2015 13:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 09:32
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/07/2015 10:41
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
25/06/2015 12:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/10/2014 14:44
Conclusos para despacho
-
24/10/2014 14:16
Apensado ao processo
-
24/09/2014 16:38
Autos no Prazo
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24/09/2014 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2014 16:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/06/2014 18:31
Expedição de Carta.
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03/02/2014 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2014 10:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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15/10/2013 11:32
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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16/09/2013 10:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/08/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
01/08/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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