03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003236-52.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Vagner de Oliveira da Silva e outros - Auto Mecânica e Convertedora D.E.S.

Ltda-ME - - Easytech do Brasil-Eirelle Ltda -

Vistos. 1.

Tendo em vista o decurso de prazo a fls.892, cumpram os autores o item 3 da decisão de fls.877/878, ante a baixa da empresa ré no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, conforme documento de fls.876, devendo retificar o polo passivo, com a inclusão do(s) sócio(s), e exclusão da empresa Easytech do Brasil Eireli, bem como, junte a súmula atualizada da Jucesp, e recolha as taxas postais.

Neste sentido: CPC.

Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios".

Inclusão dos sócios no polo passivo, determinada, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa.

Embargos acolhidos.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2023741-11.2018.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cruzeiro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2018; Data de Registro: 05/10/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não admitiu a inclusão de sócio no polo passivo do processo de ação monitória - Pessoa jurídica já extinta - Questão ligada à mera regularização de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva para a causa - Matéria conhecível de ofício - Necessidade de ordenação do processo, sem o que ele se dirigiria para o nada, uma vez que a pessoa jurídica está extinta - Recurso para esse fim provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2234719-34.2016.8.26.0000; Relator (a):Sebastião Flávio; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Registro: 27/07/2017) Agravo de instrumento.

Monitória.

Título executivo judicial constituído.

Distrato da sociedade executada.

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica concedido.

Descabimento.

A "disregard doctrine" exige abuso na utilização da pessoa jurídica, consistente no desvio de sua finalidade, uso fraudulento ou na confusão patrimonial, não demonstrado no caso.

Hipótese, ademais, em que inexistente sociedade a ser desconsiderada.

Extinção da pessoa jurídica.

Aplicação analógica do art. 43 do CPC.

Sucessão processual. "Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios".

Inclusão dos sócios no polo passivo, mantida, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa.

Agravo provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110570-97.2015.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 01/08/2015) 2.

Cumpram as rés a determinação de fls.889 para levantamento dos valores depositados a fls. 431/432, conforme determinado no item 2 da decisão de fls.877/878. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 485, III do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, e no silêncio, cumpra-se o § 1º do mesmo artigo.

Int. - ADV: EDGAR GERBER (OAB 402913/SP), EDGAR GERBER (OAB 402913/SP), EDGAR GERBER (OAB 402913/SP), NATALIA MARQUES ALONSO BOTTURA (OAB 325213/SP), NATALIA MARQUES ALONSO BOTTURA (OAB 325213/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
11/04/2025 00:09

Suspensão do Prazo
18/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
03/10/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:02

Ato ordinatório
30/10/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 08:43

Ato ordinatório
15/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:12

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:08

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
23/09/2022 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 15:25

Ato ordinatório
21/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 06:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 09:16

Ato ordinatório
25/01/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2021 14:53

Conclusos para decisão
27/07/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 12:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 15:48

Ato ordinatório
10/06/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 13:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 16:37

Decisão
28/05/2021 11:19

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 14:18

Decisão
05/02/2021 16:08

Conclusos para decisão
28/10/2020 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 18:51

Decisão
07/10/2020 10:54

Conclusos para decisão
08/09/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 12:27

Ato ordinatório
14/07/2020 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 16:24

Decisão
04/06/2020 11:00

Conclusos para decisão
18/05/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 14:17

Ato ordinatório
04/03/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 18:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 18:51

Ato ordinatório
06/08/2019 16:38

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 16:22

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2019 16:31

Conclusos para decisão
29/07/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2019 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019 17:19

Expedição de Carta.
01/07/2019 17:19

Expedição de Carta.
01/07/2019 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2019 18:24

Conclusos para decisão
17/06/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 23:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 23:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 23:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 23:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 23:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 14:47

Ato ordinatório
05/04/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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