15/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
09/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007123-50.2024.8.26.0053 (processo principal 1058020-41.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Dalva Mateus Silva Domingues - - Dalva Aparecida T Fernandes - - Dalva Borela Vanin - - Dalva de Castro Colheone - - Dalva Luiza Castanheda - - Dalva Martim de Faria - - Dalila Sanches Marques - - Darci Domingues Peixoto - - Darci Leme Tondin - - Darcy Apparecida da Silva - - Darcy Araujo Stuart - - Darcy de Mattos Santos - - Davina Pereira Goncalves - - Creusa Bernardo da Silva - - Cleuza Rafaela Dias T Neves - - Concilia Sousa Moura Antunes - - Constantina Zuculoto Ribeiro - - Coriolanda Carvalho da Silva - - Cotinha Ribeiro Pereira - - Dalila Matias - - Creusa Ferreira Araujo - - Creuza Alves Braga Souza - - Creuza Mathias - - Daisy Alvarez Lopes - - Dalcida Ribeiro Pereira - - Cleuza Parizoto de Oliveira - - Dionisia Iris Marsola Moreira - - Devanir Euzebio Marinho - - Dianeire Cazumba - - Dilma Aparecida Braga Martinez - - Dinisia Aires da Silva - - Diolanda de Assis Romao - - Deutronomea Garrao G Gusmao - - Diosina Alves Mateus - - Dirce Barbosa Toledo - - Dirce Costa Correa - - Dirce de Barros Carneiro - - Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc - - Dea Maria Costa Contente - - Delvita Rocha Cozza - - Debora Teixeira Garms - - Delcia Ramona de Souza Silva - - Delma Alves da Silva - - Delminda Alves Goncalves - - Desolina Antonio G Feitosa - - Delza da Silva - - Delzina Rodrigues Marcelino - - Demercina Maria Quaresma - - Denise Lapolla Farabulini - - Denise Maria Motta Camargo - - Carolina Augusta Alves Luisi - - Elina Suzuki Tanaka - - Celia Pavan Pertile - - Celia Pereira Detomini - - Celia Regina Vianna Ferrari - - Celina Santos de Souza - - Celina Silva - - Celia Aparecida Pinto Arthur - - Celina Therezinha A Angella - - Celina Vianna da Conceicao - - Celso Roberto Cunha - - Cezira Vechietin Damiao - - Cicera Verginia Berenguele - - Cinira Faria Godoy - - Catarina Arnold Roccon - - Carolina de Arruda Martins - - Carolina Lima Raphael - - Cassia Correa Moraes Almeida - - Cassilda Moreira Valini - - Celia Aparecida Paula Rapello - - Catarina Goncalves Horta - - Catarina Pinheiro Costa - - Catarina Temer Giovanetti - - Cecilia Salgado de Alvarenga - - Celestina Velho da Silva - - Cleusa Leite Corbani - - Cleide Simoes - - Clarinda Miranda Manfroni - - Claudacir Leopoldino - - Claudinea Adao Brites - - Cleide Eichenberger Ragonha - - Cleide Reggio Pereira - - Clarinda Divina da Costa - - Clemilde Lima Lopes - - Cleodice Domingos Tomas - - Cleusa Aparecida O Siqueira - - Cleusa Farias Ferrer - - Cleusa Goncalves Baptista - - Cinira Pereira Rodrigues - - Clarice Antonia Pierri Silva - - Clair Serra da Silva - - Clara Maria de Carvalho - - Clara Serafim dos Santos Silva - - Clara Umbelina Custodio Santos - - Clarice Rodrigues dos Santos - - Clarice Dores Turnes Pinheiro - - Clarice Fachini Mazall - - Clarice Julio de Souza - - Clarice Marchiori Baptista - - Clarice Monteiro Fernandes - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Vision Brasil Gestão de Investimentos e Participações Ltda - - Tabaré Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados de Responsabilidade Ilimitada - - Rosilma Marsola Moreira - - Gilberto Modesto Marsola Moreira - - Domingos Aparicio Marsola Moreira - - Domus Octante I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada -

Vistos. 1.

Da análise detida dos elementos constantes dos autos, verifica-se que o falecimento de Dionisia Iris Marsola Moreira ocorreu em 18/02/2013 (fl. 625), data anterior à distribuição da ação de conhecimento que deu origem ao presente título executivo judicial.

Esta circunstância configura vício insanável na formação do título executivo.

Com efeito, não pode figurar como autora de ação judicial pessoa já falecida ao tempo da propositura da demanda, sendo juridicamente impossível que alguém postule direitos em juízo após sua morte.

O vício compromete a própria existência do direito reconhecido judicialmente em favor da falecida, uma vez que a legitimidade processual é pressuposto de validade do provimento jurisdicional.

Tratando-se de nulidade absoluta, não pode ser convalidada pelo decurso do tempo ou pela concordância das partes.

Pelo exposto, EXCLUO Dionisia Iris Marsola Moreira do feito.

Prejudicada eventual habilitação e reserva de honorários requerida na petição de fl. 787.

Providencie a serventia as alterações no cadastro informatizado, com a baixa da parte e a exclusão dos sucessores que foram cadastrados como terceiros interessados. 2.

Fls. 693/935: nada a deliberar, vez que a questão já foi apreciada na decisão de fl. 595. 3.

Fls. 792/899: Quanto ao DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, sobre os créditos cedidos por CLEIDE EICHENBERGER RAGONHA, anote-se no sistema SAJ o cessionário e o respectivo patrono indicado.

Providencie o cessionário a regularização de sua representação processual, tendo em vista que a procuração pública não outorgou poderes para constituir advogado.

Intime-se a Associação exequente para que tome ciência de eventual interferência desta cessão com aquela anteriormente comunicada em favor da Vision Brazil.

Aguarde-se, no mais, o deslinde do cumprimento de sentença principal.

Intime-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JUAREZ VIQUEIRA MIGUEL (OAB 504220/SP), JUAREZ VIQUEIRA MIGUEL (OAB 504220/SP), JUAREZ VIQUEIRA MIGUEL (OAB 504220/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP)
29/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:56

Juntada de Ofício
04/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:04

Expedição de Ofício.
21/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:05

Conclusos para decisão
20/12/2024 15:55

Expedição de Ofício.
20/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:08

Evoluída a classe de 157 para 12078
24/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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