26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018385-76.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marisa Picaso Caetano - Hapvida Assistência Médica S/A - Isto posto RECEBO a petição de folhas 375/388 como emenda à inicial para inclusão dos seguintes pedidos de fornecimento de torpedos de oxigênio; prestação de home care; fornecimento de cilindros pequenos para transporte; e fornecimento de fisioterapias respiratórias; Assim, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão via DEJESP, forneça à autora torpedos de oxigênio conforme prescrição médica; serviços de home care adequados às necessidades da paciente; cilindros pequenos para transporte da autora às consultas médicas e fisioterapias respiratórias prescritas, tudo nos exatos termos da prescrição médica de fl. 400, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por item descumprido, limitada inicialmente a 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de reanálise para majoração se for necessário.

No mais, FACULTO à requerida manifestação específica sobre os novos pedidos incluídos por emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, garantindo-se o contraditório diferido em razão da urgência.

Por fim, MANTENHO integralmente a tutela deferida na decisão de folhas 63/66 (oxigenoterapia via concentrador), tratando-se de medidas complementares decorrentes da evolução do quadro clínico.

Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), HUMBERTO LUIZ BRANCALIONI JUNIOR (OAB 357245/SP)
25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 18:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2025 14:02

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:56

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:01

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 15:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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