01/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
18/12/2024 02:33

Suspensão do Prazo
07/12/2024 09:46

Autos no Prazo
02/04/2024 10:58

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
02/04/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 02:46

Suspensão do Prazo
09/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:20

Remetido ao DJE
08/01/2024 18:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:22

Petição Juntada
31/08/2023 09:10

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Samuel Azulay (OAB 419382/SP) Processo 1000550-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Assis Veiga de Freitas - Reqdo: OI MOVEL S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
24/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:20

Réplica Juntada
26/07/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:09

Remetido ao DJE
25/07/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:11

Contestação Juntada
16/04/2023 04:04

AR Positivo Juntado
15/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:37

Remetido ao DJE
14/03/2023 13:03

Carta Expedida
14/03/2023 13:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:51

Emenda à Inicial Juntada
17/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:16

Remetido ao DJE
13/01/2023 14:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:03

Certidão de Cartório Expedida
13/01/2023 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2023 10:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2023 11:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2023 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/01/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:32

Remetido ao DJE
09/01/2023 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2023 10:56

Conclusos para decisão
04/01/2023 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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