TJSP - 1007392-53.2025.8.26.0048
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:42
Recebida a Petição Inicial
-
17/09/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007392-53.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Isaias Aparecido Bueno - Vistos, Estando o presente feito submetido ao procedimento previsto na Lei n.º 12.153/09, bem como pela imperiosa necessidade de prolação de sentença líquida, necessário que a parte autora apresente nos autos planilha de cálculo que indique de forma clara o valor da causa, consoante entendimento sedimentado no Enunciado n.º 05, do FOJESP para os Juizados da Fazenda Pública.
Assim, concedo ao autor o prazo de cinco dias para correção do valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico buscado, com a inclusão das doze parcelas vincendas, conforme enunciado 39 do FONAJE e artigos 291 e 292, incisos II, VI e §§ 1º e 2º, do CPC, sob pena de de extinção.
Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
01/09/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:05
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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