TJSP - 0040812-32.2009.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reinaldo Miluzzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:25
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0040812-32.2009.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Patrizzi e Fernandes Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Vanessa Matheus (OAB: 178111/SP) - Lincoln Jaymes Lotsch (OAB: 276318/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 14:44
Ato ordinatório
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21/07/2025 11:07
Situação de Julgado
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07/05/2025 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 20:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 12:54
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 12:45
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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18/02/2019 13:50
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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23/11/2018 00:00
Publicado em
-
23/11/2018 00:00
Publicado em
-
13/11/2018 10:37
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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09/11/2018 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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08/11/2018 11:08
Despacho
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26/09/2018 16:55
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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26/09/2018 15:16
Conclusos para decisão
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26/09/2018 15:15
Realizado Cancelamento de Carga
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17/09/2018 14:42
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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15/09/2018 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/09/2018 16:10
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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12/09/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
06/09/2018 17:17
Despacho
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18/07/2018 17:33
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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10/07/2018 18:32
Conclusos para decisão
-
10/07/2018 18:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 00:00
Publicado em
-
12/06/2018 13:37
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
06/06/2018 14:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/06/2018 16:52
Por decisão judicial
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05/06/2018 16:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 111
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07/05/2018 10:53
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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03/05/2018 09:11
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 00:00
Publicado em
-
23/04/2018 10:11
Vista
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21/03/2018 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 15:44
Juntada de Outros documentos
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21/03/2018 15:32
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2018 14:54
Entrega em carga/vista
-
22/02/2018 00:00
Publicado em
-
20/02/2018 12:37
Vista
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18/12/2017 18:24
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
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18/12/2017 18:24
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 18:24
Juntada de Outros documentos
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22/11/2017 00:00
Publicado em
-
11/11/2017 20:00
Acórdão registrado
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10/11/2017 20:23
AcórdãoFinalizado
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09/11/2017 00:00
Publicado em
-
06/11/2017 09:30
Provimento em Parte
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06/11/2017 09:30
Julgado
-
25/10/2017 00:00
Publicado em
-
24/08/2017 15:10
Incluído em pauta para 24/08/2017 03:10:04 local.
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24/08/2017 11:41
Recebidos os autos à Mesa
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23/08/2017 21:40
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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11/07/2017 15:18
Recebidos os autos pelo Relator
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07/07/2017 11:03
Conclusos para decisão
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07/07/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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07/07/2017 10:58
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
29/06/2017 00:00
Publicado em
-
28/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
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27/06/2017 14:18
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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26/06/2017 10:28
Distribuído por competência exclusiva
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22/06/2017 00:00
Publicado em
-
13/06/2017 09:33
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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13/06/2017 09:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/06/2017 12:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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