TJSP - 0013141-19.2013.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:41
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0013141-19.2013.8.26.0071 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Ricardo Martins Angerami - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Jose Reinaldo Chaves (OAB: 79241/SP) - 1º andar -
28/08/2025 14:41
Ato ordinatório
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15/07/2025 20:33
Situação de Julgado
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25/04/2025 11:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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07/02/2025 12:15
Remetidos os Autos para Local Externo
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07/02/2025 12:10
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
08/04/2019 17:28
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
11/12/2018 00:00
Publicado em
-
06/11/2018 11:31
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
31/10/2018 10:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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29/10/2018 10:40
Por decisão judicial
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27/10/2018 10:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 708
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10/10/2018 17:48
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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10/10/2018 16:32
Conclusos para decisão
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10/10/2018 16:31
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
09/10/2018 16:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
09/10/2018 16:47
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
09/10/2018 16:47
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
30/08/2018 16:05
Informação
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16/01/2018 17:17
Remetidos os Autos para Vara de Origem
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16/01/2018 13:28
Expedição de Certidão.
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16/01/2018 11:27
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
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13/12/2017 10:33
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
-
24/05/2017 11:31
Informação
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18/05/2017 16:53
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2017 14:34
Expedição de Certidão.
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17/03/2017 00:00
Publicado em
-
15/03/2017 12:31
Vista
-
10/03/2017 12:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2017 16:25
Juntada de Outros documentos
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30/01/2017 00:00
Publicado em
-
09/01/2017 16:21
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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14/12/2016 14:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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13/12/2016 14:41
Recurso Especial
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09/12/2016 10:30
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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07/12/2016 10:10
Conclusos para decisão
-
07/12/2016 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2016 00:00
Publicado em
-
28/09/2016 13:20
Vista
-
27/09/2016 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2016 10:49
Recebidos os autos do Advogado
-
12/08/2016 16:16
Entrega em carga/vista
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29/07/2016 00:00
Publicado em
-
25/07/2016 00:00
Publicado em
-
20/07/2016 00:04
Acórdão registrado
-
19/07/2016 17:37
AcórdãoFinalizado
-
19/07/2016 10:00
Não-Provimento
-
19/07/2016 10:00
Julgado
-
08/07/2016 00:00
Publicado em
-
30/06/2016 12:05
Incluído em pauta para 30/06/2016 12:05:25 local.
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30/06/2016 11:52
Recebidos os autos à Mesa
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29/06/2016 15:14
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
17/06/2016 00:00
Publicado em
-
16/06/2016 00:00
Publicado em
-
15/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 11:20
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/06/2016 14:51
Conclusos para decisão
-
13/06/2016 12:06
Distribuído por sorteio
-
03/06/2016 14:53
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
03/06/2016 14:53
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
03/06/2016 14:17
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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