02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012814-71.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Rosana Maria Guerra Soares - Apelado: Marcos Rogerio Montovi e outro - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇAO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E OUTRAS AVENÇAS EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO ACOLHIDA LAUDO PERICIAL, IMPARCIAL E ESCORREITO, QUE CONCLUIU QUE A CONSTRUÇÃO NÃO ATENDE ÀS NORMAS TÉCNICAS E APRESENTA ANOMALIAS CAUSADAS POR FALHAS E VÍCIOS CONSTRUTIVOS MULTA CONTRATUAL QUE NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DA DESCUMPRIMENTO PELA APELANTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DE ACORDO COM O PACTUADO E NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES) RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Ponce do Amaral (OAB: 169199/SP) - Pauline Leite Nakamura (OAB: 476100/SP) - Sergio Ricardo Cruz Quinezi (OAB: 146611/SP) - 3º andar
13/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:18

Juntada de Ofício
21/02/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:46

Ato ordinatório
23/09/2024 11:34

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:23

Expedição de Ofício.
05/09/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:35

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
14/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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