TJSP - 0016665-36.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DE MELLO

CPF *35.***.*52-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB: 43462/BA

GABRIELLA OTILIA RIBEIRO CLARO

OAB: 445465/SP

CPF *28.***.*26-08

CLEBERTON EUGENIO SANTOS LIMA

CPF *59.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/06/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 12:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 11:31

    Apensado ao processo

  • 30/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 22:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 22:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 22:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 22:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2024 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2024 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2024 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:01

    Apensado ao processo

  • 02/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:34

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 20/06/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/12/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:15

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/12/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/11/2023 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 18:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/10/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA), Gabriella Otilia Ribeiro Claro (OAB 445465/SP) Processo 0016665-36.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO DE MELLO - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por ALESSANDRO DE MELLO, MTR: 232501-7, recolhida no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e determino a REGRESSÃO ao REGIME FECHADO, com fundamento no art. 118, inciso I da LEP.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

  • 23/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:51

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:35

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 11:30

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 20/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:53

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2022 01:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 10:14

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 10:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/12/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 17:23

    Realizado Cálculo

  • 26/11/2021 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2021 14:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:40

    Apensado ao processo

  • 12/11/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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