TJSP - 1000935-67.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-67.2025.8.26.0189 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apdo: Geralda Saraiva Santana - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso do réu e não conheceram do recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DAS PARTES.
A AUTORA NÃO SE INSURGE ESPECIFICAMENTE CONTRA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O CREDOR CEDENTE, TAMPOUCO CONTRA A CESSÃO DE CRÉDITO, ARGUMENTANDO NÃO TER REALIZADO CONTRATAÇÃO DIRETA COM O RÉU.
EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM NOME DA AUTORA, PELO QUAL SE DEPREENDE A CESSÃO CONTRATUAL, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ORIGINAIS CONTRATUAIS COM A PRIMITIVA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, O QUE RESTOU INCONTROVERSO.
CESSÃO DE DIREITOS.
A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR NÃO É REQUISITO DE VALIDADE DA CESSÃO, MAS APENAS DA EFICÁCIA EM RELAÇÃO A ELE (ART. 290, CÓDIGO CIVIL).
DANOS MORAIS OU MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS POR FALTA DE ATO ILÍCITO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR-SE A AÇÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS) - 3º andar -
19/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/07/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:29
Realizado cálculo de custas
-
22/07/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2025 18:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/07/2025 04:05
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:44
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 17:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 07:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/06/2025 18:22
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
16/06/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/05/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
-
30/04/2025 21:45
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 11:29
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 14:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 22:29
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2025 00:07
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 23:29
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 12:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 11:35
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/03/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 16:48
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 21:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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