TJSP - 0000743-94.2022.8.26.0145

1ª instância - 01 Cumulativa de Conchas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DAVID NETO

CPF *20.***.*66-06

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

LUCAS HENRIQUE TOMAZELLA FESCINA

OAB: 412008/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2025 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:29

    Juntada de Alvará

  • 15/05/2025 15:26

    Concessão

  • 13/05/2025 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:24

    Ato ordinatório

  • 05/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:30

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:26

    Desapensado do processo

  • 20/03/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:22

    Apensado ao processo

  • 22/01/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:10

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/01/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/08/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2023 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/10/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 19:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:49

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/09/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Henrique Tomazella Fescina (OAB 412008/SP) Processo 0000743-94.2022.8.26.0145 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL DAVID NETO - Diante da certidão de fl. 82, intime-se o advogado Dr.

    LUCAS HENRIQUE TOMAZELLA FESCINA (OAB 412008/SP) a apresentar defesa acerca da manifestação de fls. 72, no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de destituição com comunicação à DPE e OAB para providências administrativas.

  • 28/08/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 07:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 07:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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