05/04/2025 13:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
05/04/2025 13:12

Expedido Certidão
18/02/2025 14:50

Juntada de petição
18/02/2025 14:50

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:17

Prazo
06/02/2025 17:00

Expedido Certidão
03/02/2025 23:42

Acórdão registrado
17/01/2025 16:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/12/2024 20:44

Declaração assinada
06/12/2024 16:27

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
05/12/2024 17:58

Acórdão relator designado assinado
05/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 11:28

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
28/11/2024 15:53

Tira de Julgamento Juntada
28/11/2024 13:30

Provimento
28/11/2024 13:30

Julgado
19/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 15:54

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
01/11/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 10:00

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
31/10/2024 14:17

Tira de Julgamento Juntada
31/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 18:46

Inclusão em Pauta
30/09/2024 23:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/09/2024 23:17

Expedido Relatório
27/03/2024 10:36

Juntada de petição
27/03/2024 10:36

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 14:12

Juntada de petição
21/03/2024 14:11

Expedido Termo
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/03/2024 16:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/03/2024 15:16

Distribuição por Sorteio
19/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 15:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/03/2024 15:30

Processo Cadastrado
14/03/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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