11/09/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 10:21

Juntada de Mandado
11/09/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500508-46.2019.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MARCO ANTONIO DIAS SOUTO -

Vistos. 1) Fls. 179 e seguintes: anote-se. 2) Fls. 200/203: Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado.

Não é o caso de acolhimento da preliminar suscitada pela defesa, que pugnou pelo "reconhecimento da inépcia parcial da denúncia, com rejeição da imputação de posse irregular de arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/03) e das qualificadoras sem respaldo técnico".

Os fatos foram suficientemente descritos pelo Ministério Público e a conduta do acusado, também suficientemente individualizada nessa fase do procedimento.

Os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal foram observados.

Outrossim, não é caso de acolhimento nesta fase processual das teses de mérito suscitadas pela defesa, que pugnou ainda pela desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal.

O panorama fático ainda é o mesmo do momento do recebimento da denúncia, sendo certo que nenhuma outra prova foi produzida desde então.

O quanto mais alegado demanda extensa e aprofundada análise da prova e implica decisão de mérito só possível por ocasião da sentença ao final da instrução probatória dessa fase do Sumário de Culpa.

Para audiência una de instrução, debates e julgamento, designo o DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, às 13:30 HORAS.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas, cujos telefones e e-mails deverão ser informados pelas partes em cinco dias, para o caso de eventual conversão de suas oitivas em virtuais.

Em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, defiro a expedição de mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, §3º, I das NSCG.

Intimem-se o réu e as testemunhas arroladas, expedindo-se requisição, quando o caso.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 187701/SP), RICARDO ANDRÉ DE OLIVEIRA MORAES (OAB 212049/SP), ALEX RODRIGUES DA SILVA (OAB 242255/SP), SERGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS (OAB 264300/SP), ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO (OAB 310646/SP), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 386821/SP), RODRIGUES DA SILVA & OLIVEIRA MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 32634/SP)
29/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:41

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2025 01:30:00, 5ª Vara do Júri.
12/08/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:29

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 21:44

Suspensão do Prazo
21/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
19/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:48

Evoluída a classe de 279 para 282
19/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:36

Recebida a denúncia
28/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 13:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/04/2024 08:20

Suspensão do Prazo
19/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 22:44

Suspensão do Prazo
15/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:23

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 00:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:34

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 13:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 21:23

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:31

Suspensão do Prazo
17/02/2021 17:20

Expedição de Certidão.
17/02/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 13:34

Expedição de Certidão.
17/02/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 18:39

Expedição de Certidão.
21/09/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2020 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 16:57

Expedição de Certidão.
16/06/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 16:51

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:47

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 04:09

Suspensão do Prazo
14/04/2020 16:15

Expedição de Certidão.
14/04/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2020 17:37

Expedição de Certidão.
09/04/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 21:50

Suspensão do Prazo
20/03/2020 23:35

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:31

Suspensão do Prazo
05/02/2020 18:51

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 12:55

Expedição de Certidão.
03/02/2020 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 17:59

Expedição de Certidão.
03/12/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 11:23

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 18:33

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 18:21

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2019 09:54

Conclusos para decisão
30/09/2019 18:06

Conclusos para despacho
26/09/2019 16:45

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 16:56

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019 15:39

Concedida a Dilação de Prazo
23/07/2019 10:59

Conclusos para decisão
22/07/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 18:24

Expedição de Certidão.
20/05/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2019 17:10

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2019 14:48

Conclusos para decisão
30/04/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 10:53

Expedição de Certidão.
30/04/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019 17:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2019 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2019 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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