03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008234-43.2025.8.26.0309 (processo principal 1022182-69.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Igor Felipe Maforte Moreno -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP), VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)
02/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 17:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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