02/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025269-39.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Romulo Brum Moreira - Via Mobilidade - Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.a. - - Empresa Apple Computer Brasil Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, a fim de: i) CONDENAR o BANCO SANTANDER S/A a indenizar a parte autora o montante de R$ 280,00, corrigido monetariamente desde a data dos fatos (22 de junho de 2023), incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento; ii) CONDENAR o BANCO PIC PAY a indenizar a parte autora no montante de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente desde a data dos fatos (22 de junho de 2023), incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento; A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Por conseguinte,EXTINGOo processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), TAMARA HENRIQUETA DA SILVA OJEDA (OAB 356557/SP), DANYELL BRAGA DIAS (OAB 159296/RJ), DANIELLE MONTEIRO ALVES DA SILVA (OAB 151617/RJ)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 10:23:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:42

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:41

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:38

Expedição de Carta.
20/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:30

Ato ordinatório
19/09/2024 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000886-16.2022.8.26.0291

Maria de Fatima Feres

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Jonatas Cesar Carnevalli Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1001873-29.2021.8.26.0601

Maria Aparecida Tonelli

Luiz Carlos de Toledo

Advogado: Carlos Roberto Verzani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0000931-69.2022.8.26.0248

Instituto Perini de Educacao e Cultura L...

Jaime Arnaldo Gardinalli

Advogado: Elaine Christina C Fernandes Checchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2018 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001873-29.2021.8.26.0601

Maria Aparecida Tonelli

Juizo da Comarca

Advogado: Carlos Roberto Verzani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0236659-10.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Eduardo Jablinski

Advogado: Edvar Soares Ciriaco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2012 13:32

Exibir Processo