STJ - 0027310-70.2010.8.26.0053

15/12/2021 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138846/2021

15/12/2021 17:43

Protocolizada Petição 1138846/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

03/12/2021 13:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/12/2021 13:46

Transitado em Julgado em 03/12/2021

25/11/2021 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 849272/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/11/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0849272 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1228720 - Publicação prevista para 25/11/2021

23/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00849272/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1228720/SP

05/11/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 17:05

Incluído em pauta para 17/11/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 849272/2021 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1228720/SP

25/10/2021 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954016/2021

25/10/2021 11:27

Protocolizada Petição 954016/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/10/2021

19/10/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/10/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 18/10/2021 o prazo para SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO PARA TURISMO DE SOROCABA apresentar resposta à petição n. 849272/2021 (AGRAVO INTERNO),

19/10/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 18/10/2021 o prazo para SIND DAS EMP DE TRANSP DE PAS POR FRET DE CAMP E REGIAO apresentar resposta à petição n. 849272/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2243.

19/10/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 18/10/2021 o prazo para TRANSFRETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E PARA TURISMO DE SAO PAULO E REGIAO apresentar resposta à petição n. 849272

19/10/2021 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 18/10/2021 o prazo para SINFRET - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO apresentar resposta à petição n. 849272/2021 (AGRAVO INT

19/10/2021 14:37

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 18/10/2021 o prazo para SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DE SANTOS E REGIÃO - SINFRESAN apresentar resposta à petição n. 849272/2021 (AGRAVO INTE

24/09/2021 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2021 Petição Nº 849272/2021 -

23/09/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 849272/2021. Publicação prevista para 24/09/2021)

21/09/2021 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 849272/2021

21/09/2021 20:12

Protocolizada Petição 849272/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/09/2021

10/09/2021 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818439/2021

10/09/2021 16:51

Protocolizada Petição 818439/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021

30/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021 Petição Nº 574888/2021 - RE nos EDcl no AgInt no

27/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0574888 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1228720 - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 17:31

Negado seguimento ao recurso de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP - Petição Nº 2021/00574888 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1228720

25/08/2021 20:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/08/2021 05:44

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/08/2021 Petição Nº 574888/2021 -

23/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

23/08/2021 14:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 574888/2021 ). Publicação prevista para 24/08/2021)

20/08/2021 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 17:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/08/2021 11:59

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

01/07/2021 17:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 625526/2021

01/07/2021 06:46

Protocolizada Petição 625526/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/06/2021

18/06/2021 11:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 574888/2021

18/06/2021 10:56

Protocolizada Petição 574888/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/06/2021

10/06/2021 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547557/2021

10/06/2021 14:51

Protocolizada Petição 547557/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2021

27/05/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2021 Petição Nº 976686/2020 - EDcl no AgInt no

26/05/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0976686 - EDcl no AgInt no AREsp 1228720 - Publicação prevista para 27/05/2021

24/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 976686/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1228720

17/05/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2021-AJC-1T)

10/05/2021 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000307-2021-AJC-1T)

10/05/2021 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2021 10:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000307-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/05/2021 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021

07/05/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/05/2021 17:05

Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00976686/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1228720/SP

26/03/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)

25/03/2021 23:03

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 976686/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1228720

25/03/2021 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000152-2021-AJC-1T)

24/03/2021 09:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2021 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000152-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

24/03/2021 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:47

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00976686/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1228720/SP

09/03/2021 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/03/2021 11:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

08/03/2021 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021 14:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2020 12:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1012687/2020 (Juntada automática)

09/12/2020 12:38

Protocolizada Petição 1012687/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2020

01/12/2020 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989288/2020

01/12/2020 19:49

Protocolizada Petição 989288/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2020

01/12/2020 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2020 Petição Nº 976686/2020 -

30/11/2020 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2020-AJC-1T)

30/11/2020 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2020-AJC-1T)

30/11/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/11/2020 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 976686/2020. Publicação prevista para 01/12/2020)

26/11/2020 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 976686/2020

26/11/2020 17:31

Protocolizada Petição 976686/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2020

19/11/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 586059/2020 - AgInt

19/11/2020 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 542344/2020 - AgInt

18/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0542344 - AgInt no AREsp 1228720 - Publicação prevista para 19/11/2020

17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0586059 - AgInt no AREsp 1228720 - Publicação prevista para 19/11/2020

16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 542344/2020 - AgInt no AREsp 1228720

16/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 586059/2020 - AgInt no AREsp 1228720

10/11/2020 12:38

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

10/11/2020 12:38

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

23/10/2020 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000661-2020-AJC-1T)

23/10/2020 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000661-2020-AJC-1T)

22/10/2020 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000676-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2020 09:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000676-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2020 09:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000661-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

22/10/2020 09:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000661-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

22/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/10/2020

22/10/2020 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/10/2020

21/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/10/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/10/2020 17:42

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00586059/2020 - AgInt no AREsp 1228720/SP

21/10/2020 17:42

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00542344/2020 - AgInt no AREsp 1228720/SP

15/10/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

14/10/2020 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 805590/2020

14/10/2020 18:26

Protocolizada Petição 805590/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2020

31/08/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2020 Petição Nº 586059/2020 -

28/08/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2020 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604049/2020

28/08/2020 18:24

Protocolizada Petição 604049/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/08/2020

28/08/2020 15:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 586059/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

24/08/2020 23:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 586059/2020

24/08/2020 23:15

Protocolizada Petição 586059/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2020

22/08/2020 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 581145/2020

22/08/2020 14:47

Protocolizada Petição 581145/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2020

21/08/2020 10:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 576834/2020 (Juntada automática)

21/08/2020 10:09

Protocolizada Petição 576834/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2020

17/08/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/08/2020 Petição Nº 542344/2020 -

14/08/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2020 13:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 542344/2020. Publicação prevista para 17/08/2020)

13/08/2020 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 542344/2020

13/08/2020 10:31

Protocolizada Petição 542344/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2020

05/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:30

Conheço do agravo de EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO PAULO S/A EMTU/SP e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

03/08/2020 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2018 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

11/09/2018 18:38

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 512747/2018 (Juntada Automática)

11/09/2018 18:38

Protocolizada Petição 512747/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2018

29/01/2018 18:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 18:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 18:24

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

29/01/2018 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

08/01/2018 13:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO