02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:59

Determinada a Regressão de Regime
25/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:41

Declarada a Remição
24/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:42

Homologado o Cálculo
04/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:31

Declarada a Remição
21/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:33

Homologado o Cálculo
10/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:59

Apensado ao processo
06/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:12

Concedida Progressão de regime
28/08/2024 10:38

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
03/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:28

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:44

Declarada a Remição
26/01/2024 10:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:17

Homologado o Cálculo
10/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:12

Conclusos para decisão
02/12/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2023 09:44

Conclusos para decisão
04/09/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Nogueira da Silva (OAB 335471/SP) Processo 0004015-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) ANDRÉ DA SILVA, CPF: *45.***.*87-64, RG: 33774923, RJI: 193096426-12, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
25/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:14

Homologado o Cálculo
24/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:49

Declarada a Remição
17/08/2023 08:52

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:38

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 17:07

Juntada de Petição de resposta
26/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:10

Expedição de Ofício.
11/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 16:15

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:59

Declarada a Remição
27/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 07:56

Juntada de Petição de resposta
20/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:48

Homologado o Cálculo
15/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:35

Declarada a Remição
10/03/2023 08:02

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 12:15

Expedição de Ofício.
21/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:09

Expedição de Ofício.
21/11/2022 12:09

Homologado o Cálculo
21/11/2022 08:36

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 12:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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