02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031311-07.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Cano Martins - SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO DO BRASIL S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para condenar a requerida ao pagamento (i) R$ 8.000,00, a título de indenização por danos materiais corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC); (ii) R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais corrigido monetariamente desde o arbitramento pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC). - ADV: DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067/SP), VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB 81751/MG)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:45

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:05

Expedição de Carta.
23/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:25

Ato ordinatório
21/11/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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