TJSP - 1009996-40.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 03:57
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/05/2025 03:57
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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15/05/2025 17:20
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/05/2025 12:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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06/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:39
Remetido ao DJE
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28/04/2025 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/04/2025 16:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
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16/04/2025 17:05
Incidente Processual Instaurado
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1009996-40.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre da Silva Melo, Gercilene Cunha de Souza -
Vistos. 1) Acolhem-se os embargos de declaração de fls. 371/372.
Nesse passo, deferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. 2) Recurso inominado de fls. 362/370: manifeste-se a parte autora, em contraminuta.
Prazo: 10 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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