09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0500030-14.2011.8.26.0318 (318.01.2011.500030) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, homologo o prosseguimento deste feito por meio digital.

Melhor analisando os autos, INDEFIRO o pedido de pesquisa ARISP formulado pelo(a) exequente, visto que as informações contidas neste sistema não estão protegidas por sigilo.

A exequente tem plenas condições de buscar diretamente estas informações.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Taxas - Indeferimento do pedido de pesquisa pelo Sistema INFOJUD, RENAJUD e ARISP Possibilidade acerca de pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD Impossibilidade no que tange a pesquisa ARISP Precedentes Pesquisa prevista no Provimento CG n.º 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita - Decisão reformada em parte Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2220188-69.2018.8.26.0000; Relator(a): Burza Neto; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 06/11/2018).

Dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Na inércia, suspendo o curso desta ação, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, até nova manifestação ou indicação de bens por parte do(a) autor(a).

Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º da Lei supramencionada, arquivando-se os autos.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:26

Indeferido o pedido
03/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:12

Ato ordinatório
17/04/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/03/2025 12:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/07/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/04/2022 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/06/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:48

Decisão
04/11/2020 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2018 09:51

Expedição de Mandado.
20/07/2018 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2018 15:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/07/2018 17:58

Conclusos para decisão
02/07/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 13:54

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/06/2018 14:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/05/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 18:44

Decisão
23/04/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 15:08

Decisão
26/06/2017 13:13

Conclusos para decisão
18/01/2016 14:50

Expedição de Certidão.
04/12/2015 15:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/06/2015 09:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/01/2014 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 17:45

Expedição de Certidão.
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
20/09/2011 00:00

Aguardando Retirada
02/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2011 11:56

Recebimento de Carga
23/05/2011 00:00

Despacho Proferido
20/05/2011 17:59

Carga à Vara Interna
20/05/2011 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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