05/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086184-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Baracat - Beatriz Baracat Machado - - Elizabeth Baracat - - Ricardo Mois Baracat -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 08:45

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086184-59.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Baracat - Beatriz Baracat Machado - - Elizabeth Baracat - - Ricardo Mois Baracat -

Ante ao exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido para> DECLARAR NULA a operação de venda e compra registrada no R.17 da matrícula nº 60.765 do 4º CRI da Capital/SP, realizada em dezembro/2011 entre Sergio Baracat e Elizabeth Baracat; DECLARAR NULAS as doações subsequentes: R.23: doação de Elizabeth Baracat para Beatriz Baracat Machado (2020) R.25: doação de Beatriz Baracat Machado para Ricardo Mois Baracat (2023) DECLARAR que os legítimos proprietários do imóvel são: Sergio Baracat: 50% (fração ideal) Júnia Baracat Pires: 50% (fração ideal); DETERMINAR o cancelamento dos registros R.17, R.23 e R.25 da matrícula nº 60.765 junto ao 4º CRI da Capital/SP, expedindo-se mandado.

CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), FLÁVIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB 179510/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
01/07/2025 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:29

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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