12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037243-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marlene Cardoso - - José Cardoso - Banco Royal de Investimento S.a. - Massa Falida - - Companhia Squeeze S.de C.financeiro - na pessoa do sócio Luiz Carlos Amaral e outro - Vanio César Pickler Aguiar - Operador Investment S/A -

Vistos.

Fls. 201/210: Trata-se de embargos de declaração opostos por OPERADOR INVESTMENT S/A contra a sentença de fls. 191/195, que julgou PROCEDENTE a ação, para condenar as corrés MASSA FALIDA DE BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A, COMPANHIA SQUEEZE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS e OPERADOR INVESTMENT S/A a outorgar aos autores MARLENE CARDOSO E JOSÉ CARDOSO a escritura pública definitiva da compra e venda do imóvel e condenou, solidariamente, as corrés ao pagamento de sucumbência.

Alega a embargante que a sentença padece de contradição, porque, ao mesmo tempo que reconhece que a embargante não ofereceu resistência à pretensão, condenou-a ao pagamento de honorários de sucumbência.

Resposta dos autores, pela rejeição dos embargos e aplicação da multa do art. 1026, §2º, do CPC (fls. 215/216).

Resposta da Massa Falida, pela rejeição dos embargos (fls. 219/222). É o relatório.

DECIDO.

Embora não tenha a corré OPERADOR INVESTMENT S/A controvertido o direito alegado pelos autores, eles não teriam obtido a tutela jurisdicional sem o ajuizamento da ação própria.

E, uma vez julgada procedente a demanda portanto, vencedores os autores - respondem as corrés pelo pagamento das verbas de sucumbência.

Não há, portanto, contradição da sentença, que fica mantida por seus próprios fundamentos.

Deixo de condenar a embargante ao pagamento de multa porque não se trata de embargos protelatórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), NATALI VERÔNICA TRENTIN ARAUJO (OAB 358795/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ULISSES ANTONIO MACHADO ALVES (OAB 311671/SP), ULISSES ANTONIO MACHADO ALVES (OAB 311671/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:42

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:36

DEPRE - Decisão Proferida
23/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/10/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/02/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 03:04

Suspensão do Prazo
09/12/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 21:19

Suspensão do Prazo
29/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:54

Expedição de Carta.
28/11/2023 11:53

Expedição de Carta.
16/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:22

Ato ordinatório
06/07/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 12:31

Expedição de Carta.
26/06/2023 12:29

Expedição de Carta.
18/05/2023 17:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/05/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:37

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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