TJSP - 1017020-30.2023.8.26.0309
1ª instância - 04 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017020-30.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Roberto de Freitas - Banco BMG S/A -
Vistos.
Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes.
Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias.
Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição.
Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução.
Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018.
Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ROSANGELA BATISTA CARDOSO (OAB 373890/SP), ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA (OAB 378130/SP) -
28/08/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
20/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/11/2024 09:22
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/09/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:37
Conclusos para despacho
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29/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 22:12
Juntada de Petição de Réplica
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01/12/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 12:41
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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16/11/2023 23:29
Suspensão do Prazo
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10/11/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/10/2023 12:40
Expedição de Carta.
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28/09/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/09/2023 17:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/09/2023 10:38
Conclusos para despacho
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18/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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