12/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008133-15.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fabiana Lucia da Silva Canuto -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:02

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/01/2025 04:51

Suspensão do Prazo
02/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:16

Recebido o recurso
19/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2024 01:12

Suspensão do Prazo
05/03/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 10:13

Determinada a emenda à inicial
12/02/2024 12:09

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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