11/10/2024 11:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000222-76.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Monteiro da Silva - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:17

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021 05:08

Ato ordinatório praticado
27/12/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 05:12

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 19:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 21:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 11:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2018 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 15:08

Conclusos para despacho
13/12/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2017 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2017 18:29

Julgado improcedente o pedido
09/11/2017 18:30

Conclusos para julgamento
04/05/2016 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2016 11:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
06/04/2016 17:43

Conclusos para despacho
30/03/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 14:50

Juntada de Mandado
28/03/2016 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2016 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2016 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2016 17:03

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2016 18:56

Conclusos para despacho
25/02/2016 18:44

Juntada de Ofício
25/02/2016 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2016 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2016 15:40

Expedição de Mandado.
02/02/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 13:04

Conclusos para despacho
18/12/2015 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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