01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011115-27.2024.8.26.0309 (processo principal 1014121-59.2023.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

BRADESCO SAÚDE S/A , nos autos do processo da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que move contra FERRO VASCONCELOS SERVIÇOS DE APOIO DOCUMENTAL LTDA e OUTRA, propõe "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA" contra AUDREY CRISTINA FERRO VASCONCELOS, alegando, em suma, que esvaziou o patrimônio da parte executada, continua a atuar no mercado, confundindo os credores e utilizando a personalidade jurídica para distrair credores e o juízo.

Citada pessoalmente (fl. 29), optou a sócia pelo silêncio. É o relatório.

Decido: A sócia teve ciência da pretensão do exequente e da afirmação de que continua a atuar no mercado, esvaziou o patrimônio da empresa e utiliza a personalidade jurídica para blindar o patrimônio pessoal.

Nesse contexto, evidenciando os autos, em quem mais de um ano se levou para se efetivar a citação, ante as evasivas da sócia, tenho que seu comportamento processual, aliado à ausência de reposta mesmo ante tão graves acusações, são circunstâncias a evidenciar a necessidade de que integre o polo passivo da execução.

Mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE da decisão fundada em revelia - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Pretensão de que seja anulada a respeitável decisão que reconheceu ter sido a defesa apresentada extemporaneamente, de modo que se verificaria a revelia das rés - Cabimento parcial - Hipótese em que há na decisão agravada evidente erro material ao mencionar que a defesa não foi apresentada tempestivamente - Ausência de prejuízo que acarrete a necessidade de ser anulada a decisão, a qual não se fundamentou em presunção decorrente da revelia, tampouco decorreu desta o julgamento imediato do incidente - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTA PARTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - Pretensão de reforma da respeitável decisão que acolheu incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Descabimento - Hipótese em que estão presentes os requisitos para a desconsideração, constatando-se a confusão patrimonial, com o abuso da personalidade jurídica para lesar credores - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE.(TJSP; Agravo de Instrumento 2292235-31.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/11/2024; Data de Registro: 19/11/2024) Posto isso, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para determinar a inclusão, no polo passivo da execução, de AUDREY CRISTINA FERRO VASCONCELOS, anotando-se e comunicando-se.

Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
28/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:36

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:25

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:09

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 04:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:37

Expedição de Carta.
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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