TJSP - 1043071-98.2025.8.26.0506
1ª instância - 11 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1043071-98.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Ieda Aparecida dos Anjos Lima -
Vistos.
Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar documentação que comprove a adimplência do contrato, bem como da negativação desde maio de 2024.
No tocante à justiça gratuita, deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
Diante disso, providencie o autor, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do benefício.
Intime-se. - ADV: LEONARDO SOUZA DA SILVA (OAB 525266/SP) -
25/08/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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