TJSP - 1003476-80.2019.8.26.0481
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 11:57
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 23:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:17
Protocolizada Petição
-
19/09/2023 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
-
07/09/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 08:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/09/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:34
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB 97843/SP), Andre Araujo de Siqueira (OAB 351794/SP), Marcio Carlos dos Santos (OAB 372204/SP), Marcelo Borges Torres (OAB 387641/SP) Processo 1003476-80.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Paula Soares Stapait de Souza - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO -
VISTOS.
Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente.
Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber.
Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.
Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente fixados.
Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 1.031,84 (um mil, trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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