24/07/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:01

Juntada de Ofício
09/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 17:47

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:01

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:01

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:01

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:01

Expedição de Ofício.
14/12/2023 08:30

Recebidos os autos
27/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 16:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:24

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:23

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Garabini Mafra (OAB 385675/SP) Processo 1500762-91.2023.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: LUÍS FERNANDO CANUTO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR PATRICIA BOARATE à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, como acima estipulado, por incursa no art. 42, I do Decreto-Lei nº 3.688/41; bem como para CONDENAR LUIS FERNANDO CANUTO à pena de 20 (vinte) dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, como acima estipulado, por incurso no art. 42, I do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Também o faço para absolvê-los da imputação contida na denúncia referente à ameaça, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Defiro aos sentenciados o recurso em liberdade.

Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, vez que não há nos autos notícia de dano material decorrente da conduta delitiva.

Com o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe.

Publique.

Intime.

Cumpra.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:47

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
22/05/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:07

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:07

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:20

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:19

Expedição de Ofício.
04/05/2023 13:19

Expedição de Ofício.
04/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:48

Juntada de Ofício
22/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/05/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:13

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011992-23.2022.8.26.0566

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Americankitchen Comercio de Moveis - Eir...

Advogado: Marcelo Renato Damin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1000319-88.2020.8.26.0150

Banco J. Safra S/A

Eva Pereira dos Santos

Advogado: Felipe Giovani de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1003268-71.2023.8.26.0347

Astorfi Distribuicao LTDA

Jpm Matao Pecas Agricolas LTDA.

Advogado: Maykel Eduardo Miyazaki'

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0005841-34.2022.8.26.0477

Carlos Eduardo de Albuquerque

Luiz Gustavo Teixeira das Neves

Advogado: Luciano Afonso de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1500762-91.2023.8.26.0597

Luis Fernando Canuto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Caroline Garabini Mafra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 10:08

Exibir Processo