15/09/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502157-54.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO ALVES AMORIM -

Vistos. 1.

Recebo a denúncia oferecida contra PEDRO ALVES AMORIM, qualificado nos autos, pois preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, estão presentes nos autos prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para autorizar a o início da ação penal.

Anote-se a evolução de classe, complemente-se o assunto e retifique-se o cadastro de partes., se necessário.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o (a) ré (a) para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Consigne-se que na resposta à acusação poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Havendo testemunhas que não prestarão depoimentos sobre os fatos, mas somente sobre a conduta e os antecedentes do (a) réu/ré, faculta-se a juntada de declarações escritas, oportunamente, considerando o quanto disposto pelo artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal e que tal medida contribuirá para a celeridade do feito e economia processual.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento dos mandados, verificar se o (a) acusado (a) possui Defensor constituído ou se prefere seja nomeado um Defensor dativo para patrocinar sua defesa, certificando-se. 2.

Caso não constituído Defensor pelo réu/ré que afirmou que o faria, ou caso o Defensor constituído não apresente a resposta no prazo legal, será imediatamente nomeado Defensor dativo para oferecê-la. 3.

Junte-se folha de antecedentes (SIVEC) e certidão de feitos criminais para fins judiciais (sistema SGC, modelo 27), nos termos dos arts. 386 e seguintes do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com a redação do Provimento CG n.º 1, de 2019 (DJE14/01/2019, p. 30). 4.

Providencie a serventia conforme requerido pelo Ministério Público, com urgência. 5.

Expedido e distribuído o mandado de citação/intimação de réu preso, transcorrido o prazo de 07 dias úteis previsto nas Normas de Serviço sem a realização do agendamento para citação/intimação do custodiado, fica desde já deferida a realização da citação/intimação de forma presencial, nos termos do que dispõe o artigo 995, §10, das Normas de Serviço, devendo o Senhor Oficial de Justiça certificar nos autos, juntando a resposta do estabelecimento prisional. 6.

Providencie a zelosa serventia o cadastro de bens (armas, munição, veículos, imóvel, título, outros bens) no sistema SAJ, no pelo ícone cadastro - aba armas e bens, bem como anote-se a existência de fiança recolhida. 7.

Copiem-se ou mantenham-se os autos no prazo acompanhamento de prisões preventivas, para cumprimento do artigo 316 da Lei Processual Penal, por 90 dias, a contar da data que a decretou.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Int. - ADV: PAULO CEZAR CAPOSOLI (OAB 222610/SP)
29/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
26/08/2025 16:07

Recebida a denúncia
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:16

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:19

Mudança de Magistrado
18/08/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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