08/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 19:38

Prazo
05/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003889-26.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença que julgou procedente a ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, para o fim de condená-la a restituir à seguradora-autora o valor de R$ 14.913,74 (quatorze mil novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente da data do desembolso e com acréscimo de juros de mora, de 1%, ao mês, a contar da citação.

E, diante da sucumbência, condenou a ré a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária da parte contrária, fixada em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Irresignada, recorre a requerida CPFL, buscando reforma da r. sentença de primeiro grau, sob o fundamento de que uma vez que não resta caracterizado o nexo causal entre o alegado dano e a prestação de serviços.

Assevera, ainda, que do montante pago, a autora passou a ter a obrigação de guarda dos salvados, devendo disponibilizá-los à ora apelante.

Pleiteia a improcedência da ação.

Guia de recolhimento do preparo (fls. 215/216).

Contrarrazões (fls. 221/233).

Pedido de homologação da desistência do julgamento do recurso de apelação interposto, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 237/238). É o relatório.

No caso, verifica-se que seguradora-autora ajuizou a presente ação regressiva pleiteando a condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 14.913,74 (quatorze mil novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), a título de ressarcimento pelos danos causados aos bens do seu segurado em decorrência de falha na rede elétrica, com fundamento na sub-rogação de direitos.

Sobreveio a r. sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação, contra a qual se insurge a requerida (concessionária de energia elétrica).

Todavia, após conclusão dos autos para análise do recurso, peticionou a apelante-ré requerendo desistência, sob o fundamento que as partes se compuseram extrajudicialmente (fls. 237/238).

Ante o exposto, pelo meu voto HOMOLOGO a desistência, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, julgando PREJUDICADO o recurso do autor.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:02

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 22:35

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:08

Distribuído por sorteio
13/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 14:23

Processo Cadastrado
12/01/2025 22:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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