05/09/2025 19:38

Prazo
05/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011989-30.2021.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Monica de Fatima Correia - Apelante: Aguinaldo dos Santos Cardoso - Apelado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelado: Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Apelado: Taquari Participações S/A - Apelado: Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda. - Apelado: Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. - Apelado: Enzo Felix Ferreira Fusco - Trata-se de insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação anulatória movida por AGNALDO DOS SANTOS CARDOSO e MONICA DE FÁTIMA CORREIA em face de PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, condenando os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários devidos aos advogados das rés, fixados em 10% do valor atualizado da causa. (fls. 1991/1993) Recorre a parte autora requerendo, em suma, o reconhecimento da nulidade do processo a partir da decisão de fls.433/434, invalidando a arrematação.

Ainda, requereu que as apeladas restituam os valores frutos da alienação do imóvel, o bloqueio da matrícula e a reintegração de posse. (fls. 2000/2022).

Em juízo de admissibilidade verifica-se que o recurso é tempestivo, recolhido o preparo (fls.2023/2024) e foi respondido (fls. 2030/2034 e 2035/2052).

Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

Trata-se de apelação interposta por AGNALDO DOS SANTOS CARDOSO e MONICA DE FÁTIMA CORREIA em face de PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS.

Prejudicada a análise recursal.

Após a interposição do recurso de apelação, sobreveio notícia acerca do pedido de homologação de acordo e renuncia ao recurso de apelação, requerendo o retorno dos autos ao primeiro grau (fls. 2125 e 2147).

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU POR PREJUDICADO o recurso, e determino a devolução dos autos à origem para a devida homologação do acordo noticiado.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Joao Alves da Silva (OAB: 66331/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Luciandro Botelho Franco (OAB: 222012/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:02

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 22:34

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 18:24

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:36

Prazo
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/01/2025 22:57

Despacho
20/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 16:53

Situação de Pendente de Julgamento
27/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:18

Alteração de Orgão Julgador e Relator
13/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:49

Informação
06/10/2023 11:27

Prazo
03/10/2023 00:00

Publicado em
03/10/2023 00:00

Publicado em
02/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 21:01

Acórdão registrado
19/09/2023 20:40

AcórdãoFinalizado
14/09/2023 17:23

Documento Finalizado
14/09/2023 13:30

Não Conhecimento de recurso
14/09/2023 13:30

Julgado
04/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:05

Inclusão em Pauta
21/08/2023 10:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2023 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2023 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2023 09:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/07/2023 00:00

Publicado em
11/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:22

Decisão Monocrática registrada
30/06/2023 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2023 14:44

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/03/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 00:00

Publicado em
16/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:02

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2023 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2023 15:50

Despacho
02/02/2023 15:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2023 15:20

Documento Finalizado
02/02/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2023 12:24

Prazo
23/01/2023 00:00

Publicado em
19/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2022 18:54

Despacho
07/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 00:00

Publicado em
01/12/2022 00:00

Publicado em
01/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:37

Conclusos para decisão
29/11/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2022 15:09

Processo Cadastrado
21/11/2022 15:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2022 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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