03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003648-58.2022.8.26.0047 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Maria Elza de Souza Garcia -

Vistos.

A genitora d executado Alberto Lopes Garcia requereu o parcelamento da pena de multa a fls. 190/191.

Diante da manifestação favorável do executado (fl. 205), o d.

Exequente concordou com o pedido, requerendo atualização dos valores devidos (fl. 210). É a síntese.

Primeiramente, indefiro o requerimento de atualização do cálculo da dívida, eis que compete ao exequente demonstrar o valor.

Em seguida, defiro o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 23.777,07, em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, sendo que a primeira deverá ser recolhida, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, no meses subsequentes.

O pagamento do respectivo valor deverá ser recolhido na Conta nº 139.521-1, Banco do Brasil, Agência 1897-X, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - apresentando-se nos presentes autos a cópia do comprovante do depósito bancário, logo após o pagamento de cada parcela.

Transcorrido in albis o prazo supracitado, sem notícia do pagamento, certifique-se e dê-se vista ao d.

Exequente.

Intimem-se os d.

Defensores (fl. 192), por imprensa oficial. - ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)
04/09/2024 07:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:53

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:01

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 16:01

Juntada de Mandado
22/08/2024 22:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:05

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:04

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:59

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/05/2024 07:05

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 21:23

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 07:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 07:39

Expedição de Certidão.
03/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 13:18

Protocolizada Petição
19/09/2022 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2022 13:37

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:21

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 14:47

Juntada de Mandado
30/05/2022 00:15

Expedição de Mandado.
27/05/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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