TJSP - 1001463-98.2025.8.26.0481
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001463-98.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Roberto da Costa - Verifica-se que houve condenação da requerida em obrigação de fazer no sentido de providenciar a readequação dos vencimentos da parte requerente.
Informou a requerida que tomou as providências administrativas necessárias ao cumprimento do acima indicado, oficio de fls. 144.
No mais, AGUARDE-SE a vinda da próxima folha de rendimentos da parte requerente, no próximo mês, ocasião em poderá ser aferido se houve a efetiva implementação.
Saliento que é do conhecimento desse juízo que o setor de pessoal dos órgãos públicos costumam gerar as folhas de vencimentos até o vigésimo dia dos meses anteriores ao pagamento.
Ademais, realizada à implementação deve o autor provocar o andamento do feito, indicando valores que tenha a receber, caso existam. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP) -
28/05/2025 10:03
Conclusão ao Relator
-
25/05/2025 07:39
Expedido certidão
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 13:34
Expedido certidão
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14/05/2025 12:55
Expedido Termo
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14/05/2025 12:00
Expedido Termo de Intimação
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14/05/2025 11:48
Distribuição por Sorteio
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13/05/2025 16:34
Processo encaminhado para a Distribuição
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13/05/2025 16:34
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 15:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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