TJSP - 0006152-18.2020.8.26.0502

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALVES DA SILVA SANTOS

JULIO CESAR ALVES DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*74-52

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006152-18.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Julio Cesar Alves da Silva Santos - Nestes termos, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade em face de seu cumprimento.

    Com o trânsito em julgado, determinem-se as comunicações de praxe e procedam-se às devidas anotações no sistema SAJ.

    Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, mediante envio do modelo específico, bem como proceda-se à inclusão no histórico das partes (sentença; trânsito em julgado para as partes ou para o Ministério Público, se o caso; e baixa da parte), arquivando-se os autos.

    Por fim, comunique-se à Ação Penal correlata, encaminhando-se ou trasladando-se cópia da presente sentença para que se promovam as anotações de praxe, notadamente a inclusão do histórico da extinção da punibilidade e baixa da parte, naqueles autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 08/09/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:33

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/08/2025 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 17:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:38

    Evoluída a classe de 279 para 386

  • 30/08/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2022 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2021 11:54

    Decisão

  • 18/10/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/03/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 21:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:36

    Decisão

  • 14/10/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 15:53

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:16

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 03/08/2020 10:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2020 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:48

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 22:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2020 21:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 14:14

    Apensado ao processo

  • 24/06/2020 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/06/2020 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 15:31

    Decisão

  • 04/06/2020 08:02

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 12:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000443-76.2025.8.26.0453

Marcos Anibal Tardin Torressani

Gisele Natalina de Souza

Advogado: Thamiris Marcato Dalboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1023315-83.2023.8.26.0309

Eunizio Alcides Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ahmad Nazih Kamar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0014469-88.2023.8.26.0602

Benedita de Lourdes Almeida

Banco Santander

Advogado: Priscila Bolina Pellini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000451-14.2025.8.26.0369

Aparecida de Fatima da Silva Ruy

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1505960-44.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Brfibra Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2025 10:00

Exibir Processo