05/09/2025 19:38

Prazo
05/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2007530-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARCONY VIEIRA DE CARVALHO - Agravado: Toyota Leasing do Brasil S.A.

Arrendamento Mercantil - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 121 proferida nos autos da ação de busca e apreensão movida por BANCO TOYOYA DO BRASIL em face de MARCONY VIEIRA DE CARVALHO.

Recorre a parte ré, sustentando, em suma, incompetência do foro; alteração brusca de situação financeira e possibilidade do pleito de revisão de cláusulas contratuais; que a notificação extrajudicial é inválida porque expedida diretamente pelo banco, enquanto deveria ser realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou protesto de título; que não houve a efetiva entrega do comunicado ao Agravante, uma vez que o Aviso de Recebimento retornou como mudou-se.

Requer seja reformada a decisão recorrida.

Pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita e concessão de efeito suspensivo ao recurso.

A parte agravada apresentou contrarrazões às fls. 31/54. É o relatório.

Trata-se ação de busca e apreensão movida por BANCO TOYOYA DO BRASIL em face de MARCONY VIEIRA DE CARVALHO.

Noticiou a parte agravada que nos autos da execução de título extrajudicial houve composição entre os litigantes.

Verifica-se dos autos principais que houve prolação de sentença de homologação do acordo e extinção do feito.

Assim, prejudicada a análise recursal, os recursos não comportam conhecimento.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA (OAB: 19634/PI) - Fabíola Borges de Mesquita (OAB: 206337/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:02

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 22:35

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/07/2025 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:37

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 17:01

Despacho
06/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:31

Prazo
05/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 16:24

Despacho
21/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:35

Prazo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/01/2025 16:11

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio
20/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/01/2025 11:23

Processo Cadastrado
20/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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